Enquete da MPV 1153/2022

Resultado

Resultado final desde 09/01/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 8 45%
Concordo na maior parte 2 11%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 4 22%
Discordo totalmente 4 22%

O que foi dito

Pontos mais populares

Aperfeiçoamento das diretrizes das apólices do seguro transporte de cargas.

Cristiano Guimaraes 09/01/2023
2

Temos muitos erros de técnica de redação legislativa. Essa norma tenta impor à força práticas não usuais e que não se sustentam sendo algumas erradas. Inibir ação de reparação de danos não pode ser aceito e deve ser combatido.

ALEXANDRE DEL FIORI 12/01/2023
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 7 de 7 encontrados.

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  • Ponto negativo: Um cidadão POBRE que tem o desejo de trabalhar como motorista porém no caso de um ônibus ou caminhão que não é fácil conseguir uma oportunidade por exigências de experiência consiga concluir o exame de aquisição da habilitação C, D ou E, tenha que ficar gastando dinheiro com exame toxicologico antes de conseguir uma oportunidade para exercer a função. Um completo absurdo!! E quem é obrigado a ter varias categorias para fins de instrução e ou ficalização? Um grande roubo ao cidadão.

    Vitor Hugo 19/05/2023
    0
  • Ponto negativo: Mais uma vez o cidadão é penalizado e obrigado a pagar Impostos, Taxas etc. A constituição prevê a presunção de inocência, mas no Brasil o que prevalece é a presunção de culpabilidade, sim, pois o cidadão é quem tem que provar que não fez uso de substâncias "ilegais". Quem possui habilitação categoria AD, mas não exerce atividade remunerada, nem conduz veículos das categorias C, D ou E, se for pego guiando um veículo de categoria A ou B, será autuado, terá que pagar multa vezes 5, e suspensão.

    Bruno pimentel 17/05/2023
    0
  • Ponto negativo: Não sei se entendi, mas mesmo que eu tenha CNH categoria D e não esteja conduzindo um veículo de categoria D, serei multado por não está com o toxicológico em dias. Mesmo que eu conduza apenas um veículo de passeio?

    SAULO RIBEIRO DE AZEVEDO 12/05/2023
    0
  • Ponto negativo: Adiamento até julho de 2025 das multas dos motoristas profissionais com exames toxicológicos vencidos. Isso é um estímulo à impunidade e um verdadeiro risco à circulação nas estradas e rodovias do país!

    Fernando Pedrosa 25/04/2023
    1
  • Ponto negativo: Essa MP, traz muita insegurança para empresas que tem suas mercadorias transportadas, além de elevar muito o custo do seguro para empresas contratantes do serviço de transporte.

    LUCAS ALEXANDRE DOS REIS SANTOS 06/02/2023
    1
  • Ponto negativo: Temos muitos erros de técnica de redação legislativa. Essa norma tenta impor à força práticas não usuais e que não se sustentam sendo algumas erradas. Inibir ação de reparação de danos não pode ser aceito e deve ser combatido.

    ALEXANDRE DEL FIORI 12/01/2023
    2
  • Ponto positivo: Aperfeiçoamento das diretrizes das apólices do seguro transporte de cargas.

    Cristiano Guimaraes 09/01/2023
    2

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 252/2024

    Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  2. PL 2318/2026

    Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.

  3. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  4. PL 1799/2026

    Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

  5. PL 1214/2019

    O Projeto de Lei 1214/19 fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema. Segundo Kokay, dados do CNES/Datasus de 2014 indicaram que 59,49% dos psicólogos que atuavam na esfera pública de saúde cumpriam jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Já na esfera privada de saúde, 74,23% dos psicólogos trabalhavam numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas. “Na gestão pública da saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho”, afirma a deputada. Sem redução de salário Pela proposta, é garantida a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário. Uma proposta semelhante (PL 769/15) chegou a ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Mas o texto foi arquivado ao final da legislatura. Tramitação O projeto de Erika Kokay será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.