Enquete da MPV 1153/2022

Resultado

Resultado final desde 09/01/2023

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 8 45%
Concordo na maior parte 2 11%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 4 22%
Discordo totalmente 4 22%

O que foi dito

Pontos mais populares

Aperfeiçoamento das diretrizes das apólices do seguro transporte de cargas.

Cristiano Guimaraes 09/01/2023
2

Temos muitos erros de técnica de redação legislativa. Essa norma tenta impor à força práticas não usuais e que não se sustentam sendo algumas erradas. Inibir ação de reparação de danos não pode ser aceito e deve ser combatido.

ALEXANDRE DEL FIORI 12/01/2023
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 7 de 7 encontrados.

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  • Ponto negativo: Um cidadão POBRE que tem o desejo de trabalhar como motorista porém no caso de um ônibus ou caminhão que não é fácil conseguir uma oportunidade por exigências de experiência consiga concluir o exame de aquisição da habilitação C, D ou E, tenha que ficar gastando dinheiro com exame toxicologico antes de conseguir uma oportunidade para exercer a função. Um completo absurdo!! E quem é obrigado a ter varias categorias para fins de instrução e ou ficalização? Um grande roubo ao cidadão.

    Vitor Hugo 19/05/2023
    0

  • Ponto negativo: Mais uma vez o cidadão é penalizado e obrigado a pagar Impostos, Taxas etc. A constituição prevê a presunção de inocência, mas no Brasil o que prevalece é a presunção de culpabilidade, sim, pois o cidadão é quem tem que provar que não fez uso de substâncias "ilegais". Quem possui habilitação categoria AD, mas não exerce atividade remunerada, nem conduz veículos das categorias C, D ou E, se for pego guiando um veículo de categoria A ou B, será autuado, terá que pagar multa vezes 5, e suspensão.

    Bruno pimentel 17/05/2023
    0

  • Ponto negativo: Não sei se entendi, mas mesmo que eu tenha CNH categoria D e não esteja conduzindo um veículo de categoria D, serei multado por não está com o toxicológico em dias. Mesmo que eu conduza apenas um veículo de passeio?

    SAULO RIBEIRO DE AZEVEDO 12/05/2023
    0

  • Ponto negativo: Adiamento até julho de 2025 das multas dos motoristas profissionais com exames toxicológicos vencidos. Isso é um estímulo à impunidade e um verdadeiro risco à circulação nas estradas e rodovias do país!

    Fernando Pedrosa 25/04/2023
    1

  • Ponto negativo: Essa MP, traz muita insegurança para empresas que tem suas mercadorias transportadas, além de elevar muito o custo do seguro para empresas contratantes do serviço de transporte.

    LUCAS ALEXANDRE DOS REIS SANTOS 06/02/2023
    1

  • Ponto negativo: Temos muitos erros de técnica de redação legislativa. Essa norma tenta impor à força práticas não usuais e que não se sustentam sendo algumas erradas. Inibir ação de reparação de danos não pode ser aceito e deve ser combatido.

    ALEXANDRE DEL FIORI 12/01/2023
    2

  • Ponto positivo: Aperfeiçoamento das diretrizes das apólices do seguro transporte de cargas.

    Cristiano Guimaraes 09/01/2023
    2

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
  5. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  6. INC 1091/2026

    Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.