Enquete do TVR 195/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.881, de 7 de novembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Breu Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breu Branco, Estado do Pará.