Enquete do TVR 192/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.995, de 20 de agosto de 2015, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.