Enquete do TVR 181/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.103, de 3 de dezembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.