Enquete do TVR 167/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.257, de 22 de julho de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.