Enquete do TVR 166/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.456, de 2 de maio de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.