Enquete do TVR 161/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.593, de 11 de setembro de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.