Enquete do TVR 158/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.