Enquete do TVR 153/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Paz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina, Estado de Goiás.