Enquete do TVR 126/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.187, de 28 de setembro de 2018, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.