Enquete do TVR 122/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 14 de março de 2018, que autoriza a Ótima - Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.