Enquete do TVR 113/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.