Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 135/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim, Estado do Ceará.