Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 303/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.