Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 397/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.873, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Toritama, Estado de Pernambuco.