Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 427/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.504, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itagibá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itagibá, Estado da Bahia.