Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 29/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.006, de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belmonte, Estado da Bahia.