Enquete do TVR 95/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.187, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Terra Alta - ARCTA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Alta, Estado do Pará.