Enquete do TVR 78/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.141, de 30 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.