Enquete do TVR 74/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.194, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Vida FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.