Enquete do EMS 177/1995 => PL 177/1995

Substituto do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1996 (PL nº 177, de 1995, na Casa de Origem), que "altera o art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências".