Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 33/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 03 de novembro de 2020, que autoriza a Associação Cultural Salto Magessi - ACSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso.