Enquete do EMR 1 CESPO => PLP 139/2021

EMENDA Nº 01 Substitua-se a expressão "atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento", constante da ementa, do art. 1º e do §1º do art. 2º do projeto pela expressão "atletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998".