Enquete do ESB 98/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019

EMENDA ADITIVA Acrescente-se o § 4º, do artigo 2º, com o seguinte texto: “Art.2º ................................................................................................................ §4º A subvenção econômica prevista no parágrafo anterior não altera a natureza salarial da integralidade da remuneração devida ao aprendiz com todas as suas repercussões trabalhistas.