Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 37/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.112, de 29 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2022 que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Teresina, Estado do Piauí.