Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 42/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021, que renova autorização à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.