Enquete do ESB 20/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem.