Enquete do PL 2858/2022

Resultado

Resultado parcial desde 24/11/2022

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 18.244 9%
Concordo na maior parte 686 0%
Estou indeciso 34 0%
Discordo na maior parte 360 0%
Discordo totalmente 199.376 91%

O que foi dito

Pontos mais populares

CHEGA DE GENTE QUE NÃO SABE PERDER. CADEIA, NO MÍNIMO, É O QUE MERECEM.

DECIO REIS 25/11/2022
12620

Anistia pra quem desrespeita a constituição de jeito nenhum ! Temos que passar a limpo e dar exemplo.

ELENILD DE GOES COSTA 25/11/2022
10910

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 22062 encontrados.

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  • Ponto positivo: Sim devemos anistiar para combater essa absurda interferência dos Juízes???? que querem mandar no Brasil. Não é problema de esquerda, NEM DE DIREITA, É questão de justiça!

    Guilherme João Monken Júnior 03/11/2023
    0
  • Ponto negativo: Não houve a individualização de condutas e não existe no direito penal a responsabilidade objetiva.

    everton luis 26/10/2023
    0
  • Ponto positivo: Devemos seguir a constituição e a lei. Não configurou terrorismo ou tomada de Poder.

    everton luis 26/10/2023
    2
  • Ponto positivo: Considerando que existem muitos fatos sobre essas eleições muito mal explicados, e que tentam colocar no esquecimento a todo custo, como fizeram com as imagens na CPMI. Acho que todos deveriam ser anistiados, a não ser que se prove que todos estavam errados nas suas suspeitas.

    Jefferson 25/10/2023
    1
  • Ponto positivo: Se não existe crime para a manifestacao violenta da esquerda tambem não ha crime para manifestação democratica!

    Valdir Zago 25/10/2023
    1
  • Ponto positivo: Resgata o cumprimento da nossa Constituição e das Leis, pois, na grande maioria dos casos, não foi considerado.

    Geremias Bernardo da Silva 24/10/2023
    2
  • Ponto positivo: Parabéns ao deputado Vitor Hugo por defender quem estava lutando por seus direitos e à favor da verdadeira democracia. Idosos com Bíblia, que estavam orando em frente aos quartéis, hoje estão recebendo condenações severas, enquanto verdadeiros bandidos estão sendo soltos. Há presos políticos no Brasil, isso é sinal de que não há mais democracia por aqui. A Constituição foi rasgada por quem deveria protegê-la.

    Simone Haubrick de Freitas Medeiro 24/10/2023
    4
  • Ponto positivo: Terroristas é o grupo que a esquerda apoia (Hamas) Guerreiros são aqueles que lutam por um Brasil melhor! Deus no comando de tudo!

    Lilian Martino 24/10/2023
    3
  • Ponto positivo: SIM ao direito de se manifestar e decidir o que é bom para o nosso Brasil ?

    Lilian Martino 24/10/2023
    1
  • Ponto negativo: Essa Lei não pode seguir como está, deve-se emendar urgentemente com um artigo que diga o seguinte: "DROGAS que estavam no avião presidencial, da FAB não é crime, nem é droga." E depois o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, cada um dá uma medalhar para todos que estavam naquele avião.

    José Aparecido Martins 22/05/2023
    1
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 4474/2020

    O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”. Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução. Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito. O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na Câmara, já tramita proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PL 460/2019

    O Projeto de Lei 460/19 torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta o efetivo com vínculo efetivo e os máximos de contratação de cada município. O autor do projeto, deputado Valmir Assunção, explica que o incentivo já era definido em portaria, mas foi incluído na lei que instituiu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (Lei 12.994/14). “A lei dispôs que o incentivo financeiro seria destinado ao fortalecimento de políticas afetas à atuação dos agentes”, explicou. Ele avalia que o projeto vai eliminar quaisquer dúvidas sobre a natureza e o pagamento do incentivo criado em lei. “O cálculo do incentivo é realizado com base no quantitativo de agentes contratado pelo município, devendo, portanto, ser repassado a esses trabalhadores como já ocorre em diversos municípios”, justifica. Assunção alerta que existem controvérsias constantes quanto ao direito desses trabalhadores em relação ao recebimento dessa parcela. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por três comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

  3. PDL 199/2023

    Susta a aplicação da Portaria COANA nº 130, de 25 de julho de 2023.

  4. RPD 4 CE => PL 2531/2021

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2531/2021

  5. PL 402/2011

    A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja para empinar pipas. Pela proposta (Projeto de Lei 2446/11), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também ficam proibidas a produção e a venda dessas linhas. Se o projeto for transformado em lei, a punição prevista para seu descumprimento será de detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. O autor observa que devido a sua pouca visibilidade, as linhas com cerol têm feito vítimas principalmente entre motociclistas. Projeto semelhante com pena controversa Em setembro passado, porém, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já havia aprovado proposta semelhante, proibindo o uso de cerol ou linha chilena especificamente em pipas e papagaios. Naquele caso, a previsão de pena de detenção é de até seis anos para quem usar ou fabricar os produtos. A definição da pena, considerada alta por alguns deputados, causou polêmica no colegiado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei 402/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB). Vidro moído Segundo Ricardo Berzoini, é comum que, como travessura, uma pessoa que está passando corte o fio que segura a pipa, fazendo com que ela seja levada pelo vento. Para evitar que isso ocorra, os donos da pipa ou papagaio geralmente passam cerol com vidro moído ao longo do fio ou utilizam outras linhas semelhantes igualmente cortantes. “Disto têm resultado graves lesões em geral no pescoço, tendo-se mesmo notícias de inúmeras vítimas fatais devido a essa espécie de acidente”, afirma Berzoini. Tramitação Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  6. RPD 1 => PL 4474/2020

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4474/2020