Enquete do SBT-A 1 CCTCI => PL 88/2021

Dispõe sobre a implantação de sistemas de rede subterrânea para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, de telefonia, do serviço de acesso condicionado, de provimento de internet e de quaisquer outros serviços que utilizem rede aérea cabeada para a sua oferta