Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 35/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.069, de 03 de dezembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.