Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 15/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.887, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.