Enquete do DTQ 4 => PEC 358/2005
Requer destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005.
Requer destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário, oferecida à PEC 26/2022, que se encontra apensada à PEC 358/2005.