Enquete do EMC 4 CDEICS => PL 2316/2022
Inclua-se o § 14, ao artigo 4° da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Inclua-se o § 14, ao artigo 4° da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995.