Enquete do SBT 4 CSSF => PL 1074/2019

A emenda nº 16 busca alterar a redação do § 4º do art. 39, para acrescentar que as instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento das experiências e conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio.