Enquete do DVT 1 CCJC => PL 1949/2021

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, REGISTRAMOS QUE, na votação do Projeto de Lei nº 1949/2021, que “Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para não caracterização de tanque suplementar nas atividades periculosas”, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC realizada em 31.08.2022, VOTAMOS NÃO.