Enquete do PL 2256/2022
Altera a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, para criar o tipo penal de vilipêndio, destruição proposital ou ultraje a bandeira nacional.
Altera a Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971, para criar o tipo penal de vilipêndio, destruição proposital ou ultraje a bandeira nacional.