Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 418/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Voz Serrana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.