Enquete do PRL 1 CCTCI => PL 10378/2018

Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição, do PL 10404/2018, e do PL 4435/2019, apensados e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.