Enquete do VTS 1 CSSF => PL 411/2020

Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 411, de 2020, que “altera os dispositivos do art. 20 da Lei n. 12.852, de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem”.