Enquete do PAR 1 CMADS => PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)

Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 1.366/2022 - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.