Enquete do PL 5503/2019

Ponto negativo: O projeto deveria esclarecer detalhes sobre quais planos de previdência estão abrangidos, pois a Susep não faz seu papel de reguladora e cancelou a opção realizada por beneficiários em planos da década de 1990, em que operadoras como a Brasilprev tem enquadrado como planos fechados e não há alteração no PL. Um projeto desses nem deveria ser necessário, mas, além do atraso de quatro legislaturas, o que já causou severos prejuízos a milhões de beneficiários, ainda tramita a passo de tartaruga.

Ponto negativo: Negativo é a demora na finalização e efetividade do projeto, forçando pessoas a não tomarem a decisão de uso dos benefícios, na expectativa da alteração. E também a não inclusão, aparentemente dos valores dos planos de "Benefício definido". Tomara que seja erro de interpretação de minha parte.

Ponto positivo: Positivo pela importância do projeto ao permitir uma alteração de vontade em razão de mudanças de conjuntura e até de análise, pois hoje o contribuinte tem de imaginar como será o futuro.

Ponto negativo: Prezados, esse projeto deveria ser tratado com prioridade na votação, pois traz a correção de uma grande injustiça do nosso sistema tributário.

Ponto negativo: A demora na tramitação do processo é algo incompreensível. O processo está na CFT, já foi Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023), inclusive não foram apresentadas emendas, facilitando seu andamento. Neste caso, o relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), poderia colaborar dando andamento ao processo. Contamos com o compromisso do citado Deputado em dar encaminhamento ao processo.

Ponto negativo: Impressionante , um projeto tão importante para muitos brasileiros e brasileiras, e parado ainda no COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT ). Porque este projeto não é aprovado logo, no qual não tem impacto algum no recolhimento de imposto para o Brasil. É muito moroso , qualquer projeto que beneficia os brasileiros, sendo que este, o brasileiro juntou dinheiro de anos em uma previdência privada, para não necessitar do INSS.

Ponto positivo: A lei atual força os usuários a ter uma escolha definitiva no início do plano, o que em sua grande maioria prejudica os participantes e assistidos. O projeto traz simetria de informação para a melhor escolha do regime de tributação para os usuários dos planos.

Ponto negativo: Falta incluir na Lei os planos do tipo "BD", os de Benefício Definido ! Me parece que por puro descuido os "BDs" estão sendo esquecidos: com aprovação dessa lei continuará a haver uma enorme diferença para pior na tributação dos BDs, que pagarão até 27.5% de IR contra apenas 10% em todos os outros tipos de plano. Não há qualquer razão para essa discriminação na tributação.

Ponto positivo: Urgente que tal projeto tenha andamento. Interesse do povo, interesse do participante que foi obrigado a escolher algo tão importante em um momento de desinformação. Não há prejuízo para o estado, apenas para o participante. O direito de escolha, com simuladores de resgate nos 2 cenários no momento da aposentadoria, seria o cenário ideal. A própria Receita Federal permite ao contribuinte escolher o modelo de declaração declaração que lhe seja mais conveniente (completa ou simplificada).

Ponto positivo: Toda tramitação de projeto de lei é lenta? Por que o congresso é tão lento, está proposta é de 2019 estamos em 2023. Tudo gera insegurança e as pessoas que precisam optar o que fazem? Aguardam a boa vontade dos parlamentares? O projeto é bom já o nosso congresso...