Enquete do PRL 1 CDC => PL 9387/2017
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 9388/2017, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 9388/2017, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda.