Enquete do EMC 61 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)

Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 1º A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: . Art. 15 ... .. § 3º. O poder concedente, a partir do ano de 2030, deverá diminuir os limites de carga e tensão estabelecidos neste artigo e no art. 16 até alcançar todas as unidades consumidoras com demanda igual ou superior a 1.000 KW.