Enquete do EMC 59 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 5º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Altere-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 414, de 2021: “Art. 5º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: