Enquete do EMC 27 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
Altere-se o art. 4º do Projeto Lei n° 414, de 2021: “A Lei n’ 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações.....
Altere-se o art. 4º do Projeto Lei n° 414, de 2021: “A Lei n’ 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações.....