Enquete do EMC 25 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “Art xxx. A Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “Art xxx. A Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: