Enquete do EMC 18 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2016)
inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “Art xxx. A Lei no 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021: “Art xxx. A Lei no 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: