Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 157/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.367, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Desterro, Estado da Paraíba.