Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 394/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.015, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.