Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 2/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4195/2019, de 21 de agosto de 2019, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresina, Estado do Piauí.